Termos de uso

Versão 2026-11-1 · Estes são os termos aceitos no cadastro.

1. Conta gratuita em fase de testes

O Software Jurídico Free é oferecido gratuitamente, no estado em que se encontra, em fase de testes. O serviço pode apresentar falhas, ficar indisponível, sofrer alterações ou ser descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio.

2. Ausência de garantias e de responsabilidade

Não prestamos qualquer garantia sobre o funcionamento do sistema, sobre a disponibilidade dos dados ou sobre o conteúdo produzido. Não nos responsabilizamos por perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes, perda de dados ou por qualquer consequência decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

3. Responsabilidade profissional do advogado

Modelos, sugestões e textos gerados pelo sistema — inclusive por inteligência artificial — são rascunhos. A conferência da legislação vigente, da jurisprudência atual, dos prazos e da adequação ao caso concreto é do advogado, assim como a responsabilidade profissional pela peça protocolada.

4. Chaves de API de inteligência artificial

Os recursos de inteligência artificial funcionam com a chave de API da sua própria conta junto ao provider (OpenAI, Anthropic ou outro). O cadastro, a guarda, o monitoramento do consumo, os limites de gasto e o pagamento dessa conta são de responsabilidade exclusiva do cliente. Não temos ingerência sobre preços, cotas ou disponibilidade do provider, e não respondemos por consumo indevido, excessivo ou inesperado. Recomendamos criar uma chave dedicada a este sistema e definir limite de gasto no painel do provider.

5. Backups e continuidade

Ainda que o sistema realize rotinas de backup, sendo esta uma conta gratuita em testes não asseguramos a preservação nem a recuperação dos dados. Mantenha cópia própria de tudo que for relevante.

6. Dados e privacidade

Os dados inseridos são tratados para operar o serviço, conforme a LGPD. Quando você utiliza os recursos de inteligência artificial, o conteúdo necessário à operação é enviado ao provider que você configurou, sujeitando-se também às políticas dele. A exclusão da conta pode ser solicitada a qualquer momento.

7. Responsável e contato

O Software Jurídico Free é oferecido pela EVSOLID, CNPJ 12.096.461/0001-99. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade. Dúvidas sobre privacidade e LGPD: atendimento@evsolid.com.