Política de privacidade
Versão 1.0, publicada em 5 de novembro de 2026.
1. Quem é responsável
O Software Jurídico Free é oferecido pela EVSOLID, CNPJ 12.096.461/0001-99. A EVSOLID é controladora dos dados de cadastro, de acesso e de navegação deste site.
Em relação aos dados que o escritório insere no sistema (clientes, partes, processos, documentos e peças), o escritório é o controlador: é ele quem decide o que cadastrar e para quê. A EVSOLID trata esses dados apenas para operar o serviço, seguindo as instruções do escritório.
2. Dados que tratamos
- Cadastro: nome do escritório, CNPJ, cidade e UF (opcionais), seu nome, e-mail, telefone, OAB (opcional) e senha, guardada apenas na forma de hash.
- Login com Google ou LinkedIn: nome, e-mail, foto e identificador da conta no provedor, recebidos quando você escolhe entrar por ele.
- Dados inseridos pelo escritório: dados de clientes e partes, como nome, CPF ou CNPJ e endereço, informações de processos, documentos enviados e o conteúdo das peças.
- Registros de acesso e auditoria: endereço IP, navegador, data e hora de acessos e de ações relevantes, como login, download de documento e exportação de peça.
- Cookies: descritos na seção 6.
3. Para que usamos
- Criar e manter a sua conta e operar o serviço (execução de contrato).
- Proteger a conta e o sistema, investigar uso indevido e guardar registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (legítimo interesse e obrigação legal).
- Medir o uso do site com o Google Analytics 4, somente se você aceitar os cookies de medição (consentimento).
- Enviar mensagens do serviço, como convite de acesso e redefinição de senha.
Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados dos clientes do escritório para publicidade.
4. Inteligência artificial
Os recursos de IA funcionam com a chave de API do próprio escritório, em um provedor que ele escolhe (Anthropic ou OpenAI). Quando você aciona um desses recursos, o conteúdo necessário para a tarefa é enviado a esse provedor e fica sujeito também às políticas dele. O sistema avisa antes de cada envio.
O registro de uso de IA guarda apenas métricas, como modelo, quantidade de tokens e custo estimado, e nunca o conteúdo da peça ou do pedido. As chaves de API são guardadas criptografadas e não são exibidas depois de cadastradas.
5. Com quem compartilhamos
- Provedor de IA escolhido pelo escritório, apenas quando um recurso de IA é usado.
- Google e LinkedIn, quando você usa o login social.
- Google, para medição de uso, apenas com o seu consentimento.
- Fornecedores de hospedagem e envio de e-mail necessários para operar o serviço.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Cookies
| Cookie | Tipo | Para que serve | Duração |
|---|---|---|---|
bigadv-peticoes-session | Necessário | Mantém a sessão e a segurança do acesso | Até 8 horas de inatividade |
XSRF-TOKEN | Necessário | Proteção contra envio forjado de formulários | Sessão |
remember_web_* | Necessário | Mantém você conectado, se marcar "Lembre de mim" | Até 400 dias, ou até você sair |
bigadv_consent | Necessário | Guarda sua escolha sobre cookies de medição. Vale para todo o domínio bigadv.com.br, inclusive o site do BigAdv | 12 meses |
_ga, _ga_* | Medição | Google Analytics 4: páginas visitadas, origem do acesso e interações. Só são gravados depois do seu aceite | Até 2 anos |
Sem o seu aceite, o Google Analytics recebe apenas sinais sem cookies e sem identificador, usados para estimativas agregadas. Dentro da área logada, a medição se limita a eventos como cadastro concluído e primeira peça gerada, sem o título nem o endereço das páginas, que podem conter nomes de clientes.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e dados inseridos pelo escritório: enquanto a conta estiver ativa, ou até um pedido de exclusão.
- Registros de auditoria: 365 dias, apagados automaticamente depois disso.
- Rascunhos de peça vazios e sem uso: arquivados após 90 dias.
- Cópias de segurança: mantidas por tempo limitado para recuperação de falhas.
8. Segurança
Acesso apenas por HTTPS; cada escritório só enxerga os próprios dados; documentos ficam em armazenamento privado, fora da área pública do servidor, e são entregues somente a usuários autenticados e autorizados; chaves de IA são criptografadas; tentativas de login são limitadas. Nenhum sistema é imune a incidentes: se ocorrer um incidente relevante, os afetados e a ANPD serão comunicados nos termos da lei.
9. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento e exclusão da conta.
Escreva para atendimento@evsolid.com com o assunto "Privacidade e LGPD — Software Jurídico Free". Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Se você é cliente de um escritório que usa o sistema, procure primeiro o escritório, que é o controlador dos seus dados.
10. Alterações
Esta política pode mudar para refletir alterações no serviço ou na lei. A versão vigente e a data ficam sempre nesta página. Veja também os Termos de uso.